Documentos geralmente necessários
- CPF ou CNPJ
- Matrícula do imóvel
- Licenças, autos de infração e notificações anteriores
- Recibo do CAR (imóveis rurais)
A lista exata depende do caso. Informamos tudo no diagnóstico.
Regularização ambiental
Do passivo à conformidade. Adequação de atividades e imóveis sem licença, defesa de autos de infração e acordos com os órgãos ambientais.
O que é
Regularização ambiental é o conjunto de medidas para colocar em conformidade uma atividade ou um imóvel irregular: funcionando sem licença, com licença vencida, com áreas degradadas ou com autuações.
O trabalho inclui diagnóstico, licenciamento corretivo, defesa administrativa, termos de ajustamento de conduta e projetos de recuperação de áreas.
Órgãos envolvidos:SEMADFEAMIEF
Diagnóstico de passivos
Levantamento documental e de campo do que está pendente.
Defesa de autuações
Apoio técnico em autos de infração, embargos e notificações.
Recuperação de áreas
Projetos de recomposição de APP e reserva legal.
Para quem é
Quem precisa
- Empresas funcionando sem licença ou com licença vencida
- Propriedades com área de preservação degradada ou supressão sem autorização
- Quem recebeu auto de infração, notificação ou embargo
- Quem precisa de regularidade ambiental para crédito, venda ou financiamento
- Compradores de imóveis e empresas (análise prévia de passivos)
Como fazemos
Etapas do processo
- 1
Diagnóstico
Levantamos documentos, licenças, autuações e a situação de campo.
- 2
Plano
Definimos prioridades, caminhos possíveis, custos e prazos.
- 3
Execução
Licenciamento corretivo, defesa administrativa ou acordo com o órgão.
- 4
Acompanhamento
Recuperação de áreas e cumprimento dos compromissos assumidos.
Prazos
Depende da complexidade do passivo. O diagnóstico inicial leva, em média, de 1 a 4 semanas.
Prazos dos órgãos ambientais são estimativas e podem variar.
Perguntas frequentes
Recebi uma multa ambiental. Ainda dá para recorrer?
Em geral existe prazo para defesa administrativa, contado da ciência do auto. Procure apoio técnico o quanto antes para não perder esse prazo.
Posso continuar operando enquanto regularizo?
Depende do caso. Em Minas Gerais existe o licenciamento corretivo e, em algumas situações, um termo de ajustamento de conduta permite a continuidade da operação. Avaliamos cada situação.
Comprar um imóvel com passivo ambiental é arriscado?
Sim. Obrigações ambientais acompanham o imóvel e passam para o novo dono. Uma análise antes da compra evita surpresas.
Vamos cuidar da sua regularização?
Envie sua dúvida. Fazemos um diagnóstico inicial sem compromisso.