Água regularizada. Produção garantida. Autorização para uso de poços, captações em rios, barramentos e lançamentos, junto ao IGAM ou à ANA.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é a autorização do poder público para usar a água por um prazo determinado: captar de um rio, perfurar e usar um poço, construir um barramento ou lançar efluentes.
Em Minas Gerais, a outorga de rios estaduais e de águas subterrâneas é concedida pelo IGAM. Em rios de domínio da União, como o Rio Grande e o Paranaíba, quem concede é a ANA. Usos considerados insignificantes dispensam outorga, mas precisam de cadastro.
Órgãos envolvidos:IGAMANA
Poço tubular, cisterna, captação em rio ou nascente.
Represas e tanques para irrigação, criação e lazer.
Controle do vencimento e pedido no prazo certo.
Para quem é
Como fazemos
Entendemos o uso: finalidade, vazão, ponto de captação e domínio do corpo hídrico.
Coordenadas, dados do poço, teste de vazão e análises, quando exigidos.
Elaboramos e protocolamos o processo no IGAM ou na ANA.
Respondemos às exigências até a emissão e orientamos as condicionantes.
A lista exata depende do caso. Informamos tudo no diagnóstico.
Cadastros de uso insignificante costumam sair em poucos dias. Outorgas levam de alguns meses a mais de um ano, conforme o órgão e a modalidade.
Prazos dos órgãos ambientais são estimativas e podem variar.
Ele pode ser enquadrado como uso insignificante, que dispensa outorga mas exige cadastro. O enquadramento depende da vazão e da região; avaliamos o seu caso.
O uso sem outorga ou cadastro é infração, sujeita a advertência, multa e até lacração do poço. Também dificulta crédito rural e licenciamento.
Sim. Ela tem prazo de validade e deve ser renovada antes do vencimento. Controlamos esse prazo para você.
Envie sua dúvida. Fazemos um diagnóstico inicial sem compromisso.